O Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) é um órgão público encarregado de registrar e documentar entidades jurídicas, como empresas, associações e fundações, a fim de fornecer informações públicas sobre sua constituição e operação. Suas funções incluem a aceitação de registros iniciais de entidades, bem como a atualização e manutenção de documentos legais relacionados a essas organizações. Além disso, o RCPJ atua como um ponto de referência para a verificação da legalidade e conformidade dessas entidades, desempenhando um papel essencial na administração e controle das atividades empresariais e sem fins lucrativos.