Procuração

Procuração

Procuração é um documento legal que confere poderes a uma pessoa para agir em nome de outra. O outorgante, ou mandante, é a pessoa que concede os poderes, enquanto o outorgado, ou procurador, é a pessoa que os recebe. Em outras palavras, a procuração é um instrumento que permite que uma pessoa, chamada de outorgante, delegue poderes a outra pessoa, chamada de outorgado, para praticar atos em seu nome.

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Procuração

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Procuração

Procuração é um documento formal por meio do qual uma pessoa, chamada de outorgante, concede poderes a outra pessoa, chamada de outorgado, para que esta a represente em atos jurídicos ou administrativos. A procuração pode ser utilizada para diversos fins, como: Representar o outorgante em órgãos públicos, como cartórios, bancos e repartições públicas; Celebrar contratos, como compra e venda, doação e locação; Representar o outorgante em juízo;  Praticar atos de administração, como movimentar contas bancárias e contratar serviços.

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Lista de Documentos

Outorgante (Pessoa Física)
  • Documentos de Identificação (original ou cópia autenticada) RG, CPF ou CNH - Os Documentos de identificação apresentados deverão estar com fotos atualizadas, não podendo conter rasuras, ou estarem danificadas e deverão estar dentro do prazo de validade;
  • Certidão de Casamento, se casado, separado judicialmente ou divorciado, e Escritura de Pacto Antenupcial, se casados sob o Regime de Comunhão Universal de Bens ou Separação de Bens, devidamente registrada no Registro de Imóveis competente (original ou cópia autenticada);
  • Profissão;
  • Endereço;
  • Email e telefone.
Outorgante (Pessoa Jurídica)
  • Cartão do CNPJ (atualizado);
  • Contrato Social e Alterações Contratuais, Estatutos ou Atas registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (cópia autenticada e/ou original);
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Órgão onde foi registrado o ato constitutivo (apresentar o último Registro que consta na referida Certidão) – com validade de 30 dias;
  • Documentos de Identificação do Representante da Empresa/Administrador (original): RG, CNH, CTPS, CPF - Os Documentos de identificação apresentados deverão estar com fotos atualizadas, não podendo conter rasuras, ou estarem danificadas e deverão estar dentro do prazo de validade;;
  • Estado Civil;
  • Profissão;
  • Endereço;
  • Email e telefone.
Caso do OUTORGANTE não ser alfabetizado ou estar impossibilitado de assinar de próprio punho:
  • Será necessário 01(uma) testemunha maior de 18(dezoito) anos e alfabetizada;
  • Documentos de Identificação (original): RG; CNH, CTPS, CPF - Os Documentos de identificação apresentados deverão estar com fotos atualizadas, não podendo conter rasuras, ou estarem danificadas e deverão estar dentro do prazo de validade;
  • Certidão de Casamento, se casado, separado judicialmente ou divorciado(original e/ou cópia autenticada);
  • Estado Civil;
  • Profissão;
  • Endereço.
  • Email;
  • Telefone.
Outorgado
  • RG, CPF ou CNH (cópia simples);
  • Anotar: estado civil (e se convive em união estável);
  • Profissão;
  • Endereço;
  • Email e telefone.

Substabelecimento de Procuração

Mais informações sobre Substabelecimento de Procuração

Substabelecimento de Procuração

Substabelecer é o ato pelo qual o mandatário constituído através de Instrumento Público ou Particular, transfere os poderes recebidos a um terceiro de sua confiança, para que este o substitua no exercício do mandato que lhe foi outorgado, representação esta de forma temporária, definitiva, total ou parcial...

Substabelecimento de Procuração

Para a lavratura do substabelecimento é necessário a procuração original, a qual deve conter poderes expressos para substabelecer. No caso de procuração outorgada há mais de 05(cinco) anos, apresentar Certidão atualizada da mesma; 

Lista de Documentos

Outorgante (Pessoa Física)
  • Documentos de Identificação (original ou cópia autenticada): RG, CPF ou CNH - Os Documentos de identificação apresentados deverão estar com fotos atualizadas, não podendo conter rasuras, ou estarem danificadas e deverão estar dentro do prazo de validade;
  • Certidão de Casamento(se casado, separado judicialmente ou divorciado);
  • Estado civil(e se solteiro se convive em união estável);
  • Profissão;
  • Endereço;
  • Email;
  • Telefone.
Outorgante (Pessoa Juridica)
  • Cartão do CNPJ (atualizado);
  • Contrato Social e Alterações Contratuais, Estatutos ou Atas registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (cópia autenticada e/ou original);
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Órgão onde foi registrado o ato constitutivo (apresentar o último registro que consta na referida Certidão) – com validade de 30 dias;
  • Documentos de Identificação do Representante da Empresa/Administrador(original ou cópia autenticada): RG, CPF ou CNH - Os Documentos de identificação apresentados deverão estar com fotos atualizadas, não podendo conter rasuras, ou estarem danificadas e deverão estar dentro do prazo de validade;
  • Estado civil(e se solteiro se convive em união estável);
  • Profissão;
  • Endereço;
  • Email;
  • Telefone.
Outorgado
  • Cópia simples dos documentos: RG, CPF ou CNH;
  • Estado civil(e se solteiro se convive em união estável);
  • Profissão;
  • Endereço;
  • Email;
  • Telefone.
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